Deliberação CBH - PARDO 009/2009
Indica
prioridades de Investimentos ao FEHIDRO referente a complementação do orçamento
2009 e dá outras providências.
Considerando
a disponibilidade de recursos para o pleito de 2009 no valor de 2.457.017,59
(dois milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, dezessete reais e cinquenta
e nove centavos);
Considerando
o resultado da compilação dos dados gerais das solicitações e a aplicação dos pré-requisitos
e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO estabelecidos na
Deliberação CBH-PARDO 007/08 de 05/12/08.
Artigo
1º - Os recursos resultantes do
pleito 2009 para o CBH-Pardo serão distribuídos na forma priorizada, com a distribuição
dos valores de cada empreendimento.
Artigo
2º - Os empreendimentos foram
priorizados em Obras, Serviços e Projetos, de acordo com o Plano de Bacia do
CBH-Pardo, seguindo as metas e ações prioritárias estabelecidas na Deliberação 007/08,
os quais foram aplicados os critérios de pontuação.
Artigo 3º - Ficam indicados para recebimento dos recursos do
FEHIDRO nas condições propostas, os tomadores e respectivos empreendimentos,
discriminados conforme o tomador (T), o empreendimento (E), o valor global do
empreendimento (VG), a contrapartida oferecida (C) e os recursos do FEHIDRO do
orçamento de 2009, na modalidade de fundo perdido (FP) e financiamento (FI), na
forma priorizada abaixo.
I - Distribuição do percentual de 56%
do montante para obras, serviços e projetos enquadrados na modalidade
“Saneamento Urbano”, perfazendo um total de R$ 1.401.299,44 (um milhão, quatrocentos
e um mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), assim
distribuídos:
I - I - Obras e Serviços
1. Prefeitura Municipal de Casa Branca (T); Programa
Controle de Perdas - 2ª Etapa Macromedição (E); R$ 419.373,28 (quatrocentos e
dezenove mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos) (VG);
R$ 83.874,66 (oitenta e três mil oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta
e seis centavos) (C); R$ 335.498,62 (trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos
e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos) (FP);
2. Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto -
DAERP (T); 5ª Etapa Controle de Perdas de Água do Sistema de Abastecimento (E);
R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) (VG); R$ 70.000,00 (setenta mil
reais) (C); R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) (FP);
3. Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama (T); Aterro
Sanitário (E); R$ 259.922,50 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e
vinte e dois reais e cinqüenta centavos) (VG); R$ 52.734,50 (cinqüenta e dois mil,
setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos) (C); R$ 207.188,00
(duzentos e sete mil, cento e oitenta e oito reais) (FP);
4. Prefeitura Municipal de Itobi (T); Implantação do
Aterro Sanitário (E); R$ 146.056,15 (cento e quarenta e seis mil, cinqüenta e
seis reais e quinze centavos) (VG); R$ 29.211,23 (vinte e nove mil, duzentos e
onze reais e vinte e tres centavos) (C); R$ 116.844,92 (cento e dezesseis mil, oitocentos
e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos) (FP);
5. Prefeitura Municipal de Altinópolis (T); Melhoria da
Eficiência do Sistema de Tratamento de Esgotos (E); R$ 60.322,40 (sessenta mil,
trezentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) (VG); R$ 12.064,50 (doze mil,
sessenta e quatro reais e cinqüenta centavos) (C); R$ 48.257,90 (quarenta e
oito mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e noventa centavos) (FP);
I - II – Projetos
1. Prefeitura Municipal de Caconde (T); Projeto de Aterro
Sanitário do Distrito de Barrânia (E); R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil
reais) (VG); R$ 11.000,00 (onze mil reais) (C); R$ 44.000,00 (quarenta e quatro
mil reais) (FP);
2. Prefeitura
Municipal de São José do Rio Pardo (T); Programa de Controle e Redução de
Perdas no Sistema de Abastecimento de Água (E); R$ 320.000,00 (trezentos e
vinte mil reais) (VG); R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) (C); R$ 256.000,00
(duzentos e cinqüenta e seis mil reais) (FP);
3. Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul (T); Elaboração
Projeto Controle de Perdas Físicas de Água (E); R$ 99.300,00 (noventa e nove mil
e trezentos reais) (VG); R$ 29.790,00 (vinte e nove mil, setecentos e noventa
reais) (C); R$ 69.510,00 (sessenta e nove seis mil, quinhentos e dez reais)
(FP);
4. Prefeitura Municipal de Cajuru (T); Elaboração de
Projeto Executivo de Usina de Reciclagem (E); R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco
mil reais) (VG); R$ 11.000,00 (onze mil reais) (C); R$ 44.000,00 (quarenta e
quatro mil reais) (FP);
II - Distribuição do percentual de 24%
do montante, para obras, serviços e projetos enquadrados na modalidade “Demais
Metas e Ações”, perfazendo um total de R$ 614.301,44 (seiscentos e quatorze
mil, trezentos e um reais e quarenta e quatro centavos), sendo R$ 559.695,00
(quinhentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais) assim
distribuídos:
II - I - Obras e Serviços
1. Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola - FUNDAG (T); Gestão
Integrada de Recursos Hídricos e Monitoramento Hidrometeorológico (E); R$ 320.700,00
(trezentos e vinte mil e setecentos reais) (VG); R$ 129.000,00 (cento e vinte e
nove mil reais) (C); R$ 191.700,00 (cento e noventa e um mil e setecentos reais)
(FP).
II - II – Projetos
1. Prefeitura Municipal de Sales Oliveira (T); Plano
Diretor de Drenagem Urbana (E); R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) (VG);
R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) (C); R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil
reais) (FP);
2. Prefeitura Municipal de Cravinhos (T); Elaboração de
Plano Diretor de Drenagem Urbana (E); R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais)
(VG); R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) (C); R$ 64.800,00 (sessenta
e quatro mil e oitocentos reais) (FP);
3. Prefeitura Municipal de Mococa (T); Elaboração Plano
Diretor Bacias Hidrográficas Zona Rural (E); R$ 195.275,00 (cento e noventa e
cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais) (VG); R$ 44.380,00 (quarenta e
quatro mil, trezentos e oitenta reais) (C); R$ 150.895,00 (cento e cinqüenta mil, oitocentos e noventa e cinco reais) (FP);
4. Prefeitura Municipal de Cássia dos Coqueiros (T); Plano
Diretor de Drenagem Urbana (E); R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais) (VG);
R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais) (C); R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais) (FP);
5. Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE (T); Adequação
da Infra-Estrutura das Câmaras Técnicas e Secretaria Executiva (E); R$ 39.500,00
(trinta e nove mil e quinhentos reais) (VG); R$ 0,00 (zero) (C); R$ 39.500,00 (trinta
e nove mil e quinhentos reais) (FP).
III - Distribuição do percentual de 20%
do montante, para obras, serviços e projetos enquadrados na modalidade “Demanda
Induzida - Revitalização de Bacias Hidrográficas”, conforme Deliberação CRH n°
95, de 28/04/09, perfazendo um total de R$ 411.879,45 (quatrocentos e onze mil,
oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), sendo R$ R$
410.053,70 (quatrocentos e dez mil, cinqüenta e três reais e setenta centavos)
(FI) assim distribuídos:
III - I - Obras e Serviços
1.
Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP (T); Execução de obras do
sistema de esgotos sanitários do município de Itobi (E); R$ 2.928.955,00 (dois
milhões, novecentos e vinte e oito mil novecentos e cinqüenta e cinco reais)
(VG); R$ 2.518.901,30 (dois milhões, quinhentos e dezoito mil novecentos e um reais
e trinta centavos) (C); R$ 410.053,70 (quatrocentos e dez mil, cinqüenta e três
reais e setenta centavos) (FI).
IV - O valor de R$
54.606,44 resultante do Inciso II (30-24%) foi realocado para o Inciso I
(70-56%), ficando indicado o tomador e respectivo empreendimento:
IV - II -
Projetos
1. Prefeitura Municipal de Jardinópolis (T); Plano
Diretor de Combate de Perdas de Água no Sistema de Abastecimento (E); R$ 149.000,0
(cento e quarenta e nove mil reais) (VG); R$ 64.856,40 (sessenta e mil,
oitocentos e cinqüenta e seis reais e quarenta centavos) (C); R$ 84.143,60 (oitenta
e quatro mil, cento e quarenta e tres reais e sessenta centavos) (FP);
Artigo
4º - O saldo resultante dos recursos
disponibilizados para o pleito de 2009 é
de R$ 1.825.85 (um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco
centavos)
Artigo 5º - Ficam indicados para recebimento dos recursos do
FEHIDRO, os tomadores e respectivos empreendimentos referidos no Artigo 3°, Inciso I-I, alínea
Artigo 6º - Fica estabelecido que a não apresentação de
quaisquer documentos solicitados, sejam eles de ordem técnica ou financeira,
dentro dos prazos estabelecidos no Manual de Procedimentos Operacionais do
FEHIDRO, implica em considerar automaticamente o contemplado excluído.
Artigo 7º - Havendo desinteresse pelo recurso por parte do
tomador, ou a constatação da inviabilidade do empreendimento por questões
técnicas e/ou financeiras, ou ainda conforme disposto no Artigo 6°, o
presidente do CBH-PARDO poderá propor ao FEHIDRO a desclassificação do tomador.
Artigo 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua
aprovação pelo CBH-Pardo, devendo ser publicada no D.O.E.
Ribeirão Preto, 28 de agosto de 2009.
|
João
Carlos de Oliveira |
Carlos Eduardo Nascimento Alencastre |
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Presidente |
Secretário Executivo |
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Paulo
Finotti |
Marco Antonio Sanchez Artuzo |
|
Vice-Presidente |
Coordenador de Câmaras Técnicas |
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Renato
Crivelenti |
|
|
|
Secretário
Executivo Adjunto |
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